Detalhes

Categoria: Área de atuação

Direito Administrativo

• Atuação no contencioso administrativo, através de consultas, impugnações, defesas e recursos;
• Assessoria em processos de licitação e procedimentos administrativos em geral;
• Assessoria e consultoria de Municípios;

[icon icon="icon: share" background="#fff" color="#20385b"]Assessoria na prestação de serviços públicos.

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Direito Civil

• Atuação em todos os Tribunais em litígios relacionados ao Direito Civil;
• Ajuizamento de medidas que visam a proteção da propriedade com manutenção de posse, reintegração de posse ou interdito proibitório;
• Atuação pré-contenciosa, visando à prevenção de ações judiciais, a celebração de acordos e transações;
• Elaboração de pareceres em matéria de Direito Civil e Processual Civil;

[icon icon="icon: share" background="#fff" color="#20385b"]Elaboração ou revisão de contratos.

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Direito do Consumidor

• Consultoria e acompanhamento de processos administrativos e judiciais;
• Orientação em questões específicas levadas ao conhecimento dos órgãos encarregados da proteção ao consumidor.

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Direito Eleitoral

O Direito Eleitoral, é o Direito Público encarregado de regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. De uma forma mais específica, é uma especialização do direito constitucional, cujo conjunto sistematizado de normas destina-se a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, principalmente os que envolvem votar e ser votado.

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Direito Empresarial

• Orientação sobre legislação para transações comerciais;
• Elaboração e análise de contratos comerciais;
• Atuação em processos de recuperação judicial e falência;
• Assessoria nos processos de recuperação de empresas.

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Direito do Trabalho

• Atuação em demandas judiciais trabalhistas e em processos administrativos junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (DRT), Ministério Público do Trabalho e Sindicatos;
• Acompanhamento de Inquéritos Civis Públicos ou Procedimentos Investigatórios instaurados pelo Ministério Público do Trabalho.

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Direito Tributário

• Atuação na área contenciosa administrativa e judicial;
• Assessoria na interpretação e na aplicação de normas tributárias federais, estaduais e municipais;
• Assessoria perante as Secretarias Fazendárias municipais, estaduais e Secretaria da Receita Federal.

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Direito Previdenciário

Atuação no âmbito da previdência pública, no contencioso judicial, patrocinando ações de concessão, estabelecimento e revisão de benefícios previdenciários.

Prestação de consultoria acerca dos benefícios previdenciários.